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Procon suspende vendas da Fiat Ducato em Minas Gerais

Notícias MundoDasVans 26/11/2015

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), instaurou processo administrativo contra a empresa Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. com medida cautelar que suspende as vendas do veículo Fiat Ducato no estado de Minas Gerais. O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Amauri Artimos da Matta afirma que há evidências de que o veículo Fiat Ducato apresenta vício de qualidade, em função da falta de permeabilidade (estanqueidade) do cabeçote do motor.

Cabeçote Fiat Ducato

De acordo com ele, três são os principais problemas que motivaram a decisão do Procon-MG. O primeiro deles é a colocação de produto no mercado com suposto vício de qualidade, por problemas no cabeçote do motor, que surgem à medida que o veículo vai sendo usado, podendo superar cem mil quilômetros rodados. O segundo é o não atendimento de diversos clientes nos serviços de substituição do cabeçote, em garantia, pelas concessionárias Fiat, com o argumento, não aplicável ao caso, de que o prazo de garantia contratual (1 ano) havia se encerrado. O terceiro motivo seria o fato de a empresa não comunicar aos consumidores os problemas que estão ocorrendo nos veículos e, além disso, não avisar que os clientes devem comparecer às concessionárias Fiat para avaliar o caso e, se comprovada a falta de estanqueidade do cabeçote do motor, ser realizada a troca da peça, em garantia. “Essas práticas são abusivas e devem ser coibidas pelo Procon Estadual para proteger, de forma efetiva, os usuários do produto, como exige o Código de Defesa do Consumidor”, informa.

Ainda de acordo com o promotor, a suspensão das vendas permanecerá em vigor até que a empresa publique em seu site (www.fiat.com.br) um plano de ação para divulgar os fatos que estão ocorrendo com o Fiat Ducato. Nesse plano de ação, deve constar a necessidade de o usuário do veículo levá-lo a uma das concessionárias Fiat para o cabeçote do motor ser inspecionado e, se constatada a falta de estanqueidade da peça, ser substituída, em garantia.

A investigação sobre o caso durou mais de um ano e, embora a montadora não tenha aceitado a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feita pelo Ministério Público, o promotor de Justiça responsável pelo caso, confiante numa solução amigável que atenda à empresa e aos consumidores do Fiat Ducato, marcou nova audiência conciliatória para o mês de fevereiro do próximo ano.

Finalizando, o promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta pede aos usuários do veículo que, ao detectarem a perda de água do radiador, fumaça brança no cano de descarga, tampa do óleo do motor “esbranquiçada”, dificuldade ou impossibilidade de ligar o veículo ou o superaquecimento do motor, levem-no a uma das concessionárias Fiat, solicitem a inspeção do cabeçote do motor e, se for constatada a falta de estanqueidade da peça, a sua substituição, em garantia. Na proposta de TAC feita pelo Ministério Público, o consumidor saberá os cuidados que deve ter ao levar o veículo na concessionária. O promotor orienta, ainda, que os serviços de substituição dos cabeçotes dos veículos Fiat Ducato e aluguéis de outras vans sejam sempre documentados por notas fiscais.

A Fiat informou a órgãos de impressa do Estado que recebeu a notificação do Procon e que analisa o teor do documento. No site da empresa é informado que entre janeiro e maio deste ano foram emplacadas 3.496 unidades da Ducato no Brasil.

(Fonte: Ministério Público de Minas Gerais)

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